Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Para se manter no mercado, será essencial seguir a legislação!
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020.
A LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida.
Quais são os setores mais impactados com a LGPD?
Software e tecnologia
Direito e advocacia
Financeira e seguros
Comércio digital
Marketing
Saúde privada
A LGPD entra em vigor AGORA!
sua empresa está preparada?
2010
Consulta pública do Ministério da Justiça sobre projeto de lei de proteção de dados pessoais
2014
Entra em vigor o Marco Civil da Internet, Lei 12.965 com novas regras para o uso da internet no Brasil com garantias para a privacidade
2018
Sancionada a LGPD após unificação dos textos da Câmara e Senado no PLC nº 53
2020
Em Agosto, entra em vidor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua empresa está preparada?
2011
Sancionada a Lei de Acesso à Informação - LAI (dispõe sobre dados pessoais de acesso público)
2016
Aprovação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na Europa.
2019
Aprovada a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pela MP nº869
Mais que multas que afetem o caixa, não aplicar a nova lei pode abalar a reputação diante dos clientes e a confiança em seus produtos e serviços.
Saiba o que sua empresa deve fazer e como podemos te auxiliar:
Identificação dos dados pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados
Gestão do Consentimento e Anonimização
Gestão dos Pedidos do Titular
Relatório de Impacto
Auxílio na indicação de um encarregado pelo LGPD, o DPO (Data Protection Officer)
Segurança dos Dados
